A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito
meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de
12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também
poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por
unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o
percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais
pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no
ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a
repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da
aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora,
senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem
ter o texto fechado por escrito.
– A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas
retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente
de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão – disse Simone Tebet.
Internet
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos
para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o
que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por
Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse
para pouco mais de 13 anos.
Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário,
o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo
chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para
ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir
com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.
Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido
com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de
estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a
mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida
com até seis meses, como injúria.
– Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante
desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for – fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar – passa a ser crime quando
essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo – explicou.
Unanimidade
A matéria, aprovada por unanimidade, foi elogiada pela maior
parte dos senadores. Ronaldo Caiado (DEM-GO) aplaudiu a mudança por acreditar
que o estuprador, atualmente, se sente confortável ao saber que passará pouco
tempo na prisão. Aécio Neves (PSDB-MG) também ressaltou a questão da
impunidade. Lúcia Vânia (PSB-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembraram casos
recentes de violência contra a mulher.
Lindbergh Farias (PT-RJ), no entanto, fez um alerta. Para
ele, responder com aumento de pena não é o caminho ideal para resolver a
questão da cultura do estupro no Brasil. O aumento da pena, segundo o senador,
é insuficiente e o grande debate é sobre machismo e educação dos jovens.
– Passa não só pelo estupro, mas por atos que antecedem.
Tentar agarrar uma mulher à força, beijar à força, tratar como um objeto. Uma
cultura do machismo mais invisível, que tem chantagem emocional, tratar a
mulher como pertencimento do homem. Eu acho que esse debate tem que ser mais
amplo – afirmou.
A mesma ponderação foi feita por Waldemir Moka (PMDB-MS).
A autora do projeto, Vanessa Grazziotin, disse que o texto
contém avanços importantes, como a previsão do crime de divulgação de conteúdo
de estupro. A senadora elogiou as mudanças feitas pela relatora,Simone Tebet, e
a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros, que ligou para todos os
líderes para viabilizar a aprovação do projeto.
Ivo Cassol (PP-RO) voltou a defender a castração química dos
estupradores, prevista em projeto apresentado por ele.
Hashtag
Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
criticou a interrupção do debate sobre o texto por senadores que queriam saudar
o novo líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ela,
apesar de o novo líder merecer saudações, isso poderia ser feito após a
discussão do projeto. A atitude dos colegas, disse, foi de desrespeito com as
mulheres.
– Não é possível que o Senado da República, diante de tema
tão importante, tão doído para a população e para as mulheres, se comporte dessa
forma. Ficamos invisíveis aqui, falando, como invisíveis estamos agora na
discussão desta matéria.
Logo após, Aloysio Nunes pediu ao presidente Renan Calheiros
que colocasse o texto em votação para evitar mal-entendidos.
Sobre o caso do estupro da jovem de 16 anos, que motivou a
celeridade na votação do projeto, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sugeriu uma
campanha com hashtag #deleteovídeodameninadorio. O objetivo é parar com a
divulgação das imagens do estupro.
– Peço ajuda a todos aqueles que participam das redes
sociais, que possam divulgar essa hashtag, para que possamos ter o maior
sucesso possível e que essa menina possa recomeçar a sua vida, que possa
sentir, de todo o Brasil, esse apoiamento, e que tenha esperança de que pode
ter futuro, porque o Brasil deve garantir isso a ela.
(Agência Senado)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado