A Comissão Especial do Impeachment não chegou a um acordo
sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia
(PSDB-MG), para a segunda fase do processo contra a presidente afastada Dilma
Rousseff. A definição estava prevista para a reunião desta quinta-feira (2),
mas a proposta de antecipação dos prazos gerou polêmica. O presidente da
comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), consultará o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Além disso, a comissão rejeitou a inclusão no processo das
gravações de conversas entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o
senador Romero Jucá (PMDB-RR). A defesa de Dilma esperava usá-las como
evidência de nulidade do impeachment por vícios de origem, argumentando que as
conversas demonstram motivações diferentes daquelas contidas na denúncia
original.
A rejeição provocou o abandono da reunião pelos senadores da
oposição, aliados de Dilma, e pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo
Cardozo. Como é preciso que a defesa esteja sempre presente, Raimundo Lira
designou como defensora dativa da presidente afastada a consultora legislativa
do Senado e advogada Juliana Magalhães, que atuou até o final da reunião.
A Comissão do Impeachment voltará a se reunir na próxima
segunda-feira (6), às 16h.
Calendário
Inicialmente, Anastasia havia previsto 15 dias para as
alegações finais da acusação e os mesmos 15 dias para a defesa. A senadora
Simonte Tebet (PMDB-MS) apresentou questão de ordem propondo a redução desses
prazos para cinco dias para cada uma das partes, o que anteciparia o julgamento
final do início de agosto para meados de julho. A sugestão gerou protestos dos
parlamentares da oposição, aliados de Dilma.
? Reduzir prazos de alegações finais, principalmente para a
defesa, é algo muito grave. O que está havendo é uma pressão, sim, desse
presidente interino Michel Temer, que está preocupado com seu governo. Já
caíram dois ministros. Ele está fazendo pressão sobre esta comissão ? criticou
o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também não concordou
com a questão de ordem e apresentou recurso para que ela fosse levada ao
presidente do STF, que atua como instância máxima nesta fase do processo de
impeachment. Diante disso, Raimundo Lira disse achar melhor aguardar a decisão
de Lewandowski.
? Fiz todas as consultas possíveis sobre o aspecto legal e
não encontrei saída para negar a questão de ordem. Ficaria confortável e
tranquilo se o ministro Lewandowski decidisse ? afirmou Lira.
O presidente da Comissão do Impeachment também ressaltou aos
colegas que não aceita nenhum tipo de pressão política sobre a sua condução dos
trabalhos.
Gravações
O requerimento da defesa pela inclusão das gravações de
Sérgio Machado argumentava que os diálogos registrados comprovam que o
afastamento da presidente Dilma Rousseff resultou de estratégia para impedir
investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O relator Antonio
Anastasia rejeitou a proposta.
? Os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto
deste processo ? argumentou.
O advogado José Eduardo Cardozo contestou o relator. Ele
disse que o centro da argumentação da defesa é o desvio de finalidade do
processo de impeachment, e que a exclusão das gravações impede que sejam
apresentadas as evidências que sustentam esse ponto de vista. Sendo assim,
disse Cardozo, o direito de defesa na comissão seria [formal, mas não
substancial].
? Permitiu-se que a defesa falasse, mas se negou toda e
qualquer possibilidade de prova à presidente da República, como se vivêssemos
num simulacro, em que eu falo, mas não provo. Eu falo que há desvio de poder
nesse processo, mas não me permitem provar ? disse Cardozo.
Outro requerimento rejeitado pela Comissão dizia respeito à
realização de uma perícia dos decretos e das [pedaladas] a ser realizada por um
organismo internacional. O plano de Anastasia prevê que o Tribunal de Contas da
União (TCU) realize essa perícia, mas a defesa argumentou que isso não seria
apropriado.
? O Tribunal de Contas foi arrolado pelos denunciantes como
testemunha de acusação, e o relator diz que ele é órgão legítimo para realizar
auditorias e perícias? Como podemos confiar? ? questionou a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR).
Testemunhas
A definição do número de testemunhas a serem arroladas pela
presidente afastada Dilma Rousseff foi outro ponto que causou polêmica na
reunião desta quinta-feira. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder
do governo interino, defendeu que deve ser seguido o artigo 401 do Código de
Processo Penal, que prevê no máximo oito testemunhas para a defesa e oito para
a acusação.
Já o advogado José Eduardo Cardozo entende que para cada
fato narrado na denúncia é possível haver até oito testemunhas. Como a
presidente Dilma é acusada de ter assinado quatro decretos de suplementação
orçamentária sem anuência do Congresso e de ter cometido as chamadas [pedaladas
fiscais], poderiam ser chamadas até 40 testemunhas.
(Agência Senado)