Deputados do PSOL tentam buscar uma forma para que o
presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se livre da
cassação por manobra da [tropa de choque]. Para isso, os parlamentares
protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voto em separado à
consulta sobre regras para votação de processos disciplinares contra deputados
no plenário da Casa.
O voto em separado ao parecer oficial apresentado pelo
deputado Arthur Lira (PP-AL) é assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ) e
Ivan Valente (SP). No documento, eles recomendam que o plenário só deverá votar
um projeto de Resolução com o resultado final do Conselho de Ética se a pena
aprovada pelo colegiado for a suspensão das prerrogativas. Em caso de suspensão
ou cassação do mandato, recomendam que o plenário ficará [livre para votar o pedido
original da representação], caso rejeite o projeto de Resolução.
Os deputados do PSOL também recomendam que não cabem emendas
ao projeto de Resolução que será votado pelo plenário da Câmara. [Seria
permitir a uma decisão monocrática – do relator em plenário, caso acate a
emenda – o poder de alterar uma (decisão) colegiada, consubstanciada no texto
do projeto de Resolução aprovado pelo Conselho de Ética], justificam os
parlamentares.
O parecer recomenda ainda que o processo contra o
parlamentar só deverá ser arquivado, após o projeto de Resolução ser rejeitado,
caso a punição votada seja apenas a suspensão de prerrogativas. Se a pena
votada for suspensão ou cassação definitiva do mandato, o [plenário é livre e
soberano para optar por uma ou outra dessas sanções]. [Ou seja, caso rejeitado
o projeto de Resolução, vota-se o pedido original da representação].
O voto em separado praticamente contrapõe todo o voto de
Lira. Em seu parecer, o aliado de Cunha recomendou que o plenário deverá
deliberar sobre um projeto de Resolução, e não o parecer do relator. Decidiu
que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao
representado. Além disso, recomendou que o projeto deverá ser arquivado, com
consequente absolvição do parlamentar processado, caso o projeto seja rejeitado
pelo plenário. Com informações da Agência Estado.
(FOTO: FÁBIO POZZEBOM/ABR)