O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o
bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Os
procuradores também cobram do peemedebista a devolução de R$ 300 mil em uma
ação de improbidade administrativa. A informação é da revista Veja. Padilha é
acusado de ter mantido em seu gabinete uma funcionária fantasma quando era
deputado federal.
Segundo a denúncia, uma dona de casa lotada no gabinete do
então deputado recebeu salário da Câmara por quatro anos sem nunca ter
trabalhado. A suspeita da Polícia Federal é de que a mulher tenha sido
contratada para pagar favores a um empresário.
A ação de improbidade movida pelo MPF decorre uma
investigação iniciada em 2008 que apurava o envolvimento de agentes públicos e
empresários no desvio de recursos públicos da merenda escolar em Canoas (RS).
Em escuta telefônica da investigação, o nome de Padilha apareceu como um dos
integrantes do grupo.
De acordo com a reportagem de Veja, o caso resultou no
indiciamento do então deputado pela PF em 2011 por formação de quadrilha. Mas o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as gravações telefônicas ilegais
porque não haviam sido autorizadas pela corte. Como parlamentar, ele só poderia
ser investigado com o aval do Supremo.
Cópias das escutas foram enviadas à Justiça Federal, que deu
andamento à ação de improbidade administrativa contra o atual ministro da Casa
Civil. O pedido de bloqueio de bens e de devolução dos R$ 300 mil será
analisado pela Justiça, que espera um parecer da Advocacia-Geral da República
(AGU) sobre a continuidade ou não do processo.
O ministro alega que, como as provas obtidas foram anuladas
pelo Supremo, o processo não existe juridicamente. Segundo ele, a funcionária
não era fantasma e trabalhava no Rio Grande do Sul, e não em Brasília.
(Congresso em Foco)