O presidente interino Michel Temer sancionou, nesta
terça-feira (24), a Lei 13.290/2016, que
torna obrigatório o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. A medida
entrará em vigor em 45 dias, ou seja, os motoristas terão até 8 de julho para
se adaptarem à nova regra. A partir dessa data, quem for flagrado com as luzes
apagadas será multado em R$ 85,13 e perderá quatro pontos na carteira.
O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, já
que o procedimento pode contribuir com a redução de acidentes frontais nas
rodovias e salvar vidas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de
faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de
3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário.
Atualmente, o uso do farol é exigido para todos os veículos
durante a noite e em túneis, independente do horário. A obrigatoriedade também
vale em casos de chuva, neblina e cerração. Para as motos e ônibus, ao
circularem em faixas próprias, o uso das luzes já é obrigatório durante o dia e
à noite.
A nova proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi
aprovada pelo Senado no fim de abril.
Fonte: Portal Brasil
Imagem: Reprodução EBC