A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou
nota pública em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela
autorização judicial que permitiu à Polícia Federal realizar diligência de
busca e apreensão no apartamento em Brasília do ex-ministro do Planejamento Paulo
Bernardo. Segundo a nota, [o fato de o ex-ministro e investigado na
representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da
República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza
a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade].
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a
público manifestar incondicional apoio à decisão do juiz federal Paulo Bueno de
Azevedo, que determinou a realização de diligência de busca e apreensão na casa
do ex-Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
O fato de o ex-ministro e investigado na representação
criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República,
Gleisi Hoffmman, não estende a ele o
privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de
imunidade.
O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora
não era investigada no processo e, portanto, não era [sujeito passivo da medida
de busca e apreensão] e determinou que [tudo o que for de propriedade ou posse
da senadora deve ser excluído], inclusive indeferiu pedido do Ministério Público
Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e
documentos da Senadora.
Verifica-se, portanto, que houve absoluto respeito por parte
do magistrado à garantia de prerrogativa de foro da senadora.
Por tal razão, a Ajufe repudia qualquer tentativa de ameaça
à independência funcional por meio de representação administrativa contra
decisão jurisdicional.
A Ajufe reforça ainda o entendimento já manifestado em
outras oportunidades pelo fim do foro privilegiado como recurso para garantia
da impunidade e pela defesa intransigível da independência funcional dos
magistrados]. (Diário do Poder)
Foto: Diário do Poder