Prioridade do governo de Michel Temer, a Proposta de Emenda
à Constituição que proíbe gastos acima
da inflação (PEC 241/16) voltou a dividir o Plenário entre governo e oposição.
O governo reforça a necessidade de austeridade fiscal e controle de gastos, mas
os contrários afirmam que os cortes virão nos programas sociais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) lamentou cortes já feitos por
Michel Temer em políticas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha
Vida. Para ele, apenas os investidores sairão satisfeitos com o corte de gastos
proposto. [O objetivo da PEC é fazer sobrar mais dinheiro para pagar mais aos
bancos, para pagar os banqueiros que custearam o golpe], afirmou.
Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou
que o corte de gastos poderia ser feito sem a necessidade de uma PEC. [Poderíamos
estar discutindo a qualidade dos gastos, mas a proposta do governo é injusta, é
cortar investimento sobretudo nas áreas sociais. Não é necessário aprovar
qualquer PEC para se gastar menos do que se arrecada, a PEC vem para tirar
dinheiro de saúde e educação, que tem investimentos previstos na Constituição],
alertou.
O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
rebateu as críticas e disse que a proposta racionaliza os gastos. [A crise é
verdadeira, tem sinais contra a economia, o que essa PEC faz do ponto de vista
orçamentário é uma evolução. É dar eficiência ao gasto], afirmou.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) também defendeu a
proposta. Ele disse que a gestão petista também falava da necessidade de cortar
os gastos. [Quem primeiro falou em controle de gastos no País foi o então
ministro da Fazenda Antonio Palocci e a própria presidente da República Dilma
Rousseff quando assumiu o segundo mandato. Há um abismo entre o discurso e a
prática. Neste momento, o Brasil precisa fazer ajuste de contas para manter sua
capacidade de investir], afirmou. (Agencia Câmara)