O julgamento que definiria se réus em ações penais do
Supremo Tribunal Federal (STF) pudessem assumir a linha sucessória da
Presidência da República foi adiada na tarde desta quinta-feira (03). Tal fato
ocorreu porque o ministro Dias Toffoli pediu voto-vista, requerendo mais tempo
para analisar o caso. Mesmo com o adiamento, a maioria de 6 ministros já votou
no sentido de impedir que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência,
foram eles: Marco Aurélio Mello, Edison Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber,
Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não
estavam presentes na sessão. A linha sucessória funciona de forma que após o
presidente quem assume é o vice-presidente, depois os presidentes da Câmara,
Senado e Supremo. Quando o julgamento voltar, o resultado só poderar ser
alterado se algum ministro decidir mudar seu voto. Originalmente a ação, que
foi impetrada pela Rede Sustentabilidade pedia o afastamento do então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A Rede Sustentabilidade sustenta que [é
incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão
na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus
em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria
Corte Suprema]. A ação é importante por poder afetar o presidente do Senado,
Renan Calheiros, que é o próximo na linha sucessória, uma vez que o Brasil não
possui vice-presidente por conta do impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o autor
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402 tem inteira
razão ao afirmar que o réu em ação penal no STF não pode ocupar cargo na linha
sucessória. [A questão é particularmente importante neste momento, em que não
há um vice-presidente no país], destacou. O ministro relator, Marco Aurélio,
indeferiu a medida cautelar, impedindo que sucessores que sejam réus no STF
possam assumir a Presidência, mesmo que temporariamente. Todos os outros cinco
ministros que votaram acompanharam o relator, não houve divergência até o final
da sessão que ocorreu nesta quinta. por
Júlia Vigné
(Bahia Noticias)
Foto: Divulgação / STF