O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador
Deltan Dallagnol, afirmou que sua grande preocupação é que o projeto de lei
contra a corrupção que será votado no Congresso não inclua medidas para evitar
a prescrição dos crimes de corrupção. Dallagnol citou exemplos de casos de
corrupção como o Propinoduto, no Rio de Janeiro, em que a condenação em
primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos ainda tramitam no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e crimes como o de corrupção e formação de quadrilha
já prescreveram. Segundo Dallagnol, há o risco de que US$ 30 milhões sejam
devolvidos aos condenados.
[As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por
vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e
apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a
sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde,
e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior
polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas.
Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade dos processos],
afirmou Dallagnol nesta segunda-feira, 28, na Fundação Getulio Vargas.
Dallagnol afirmou que a Lava Jato não vai transformar o
Brasil. [A Lava Jato é mais um caso criminal, como foi o mensalão. Ela vai
punir as pessoas e recuperar parte do dinheiro], afirmou. Ele defendeu maior
participação da sociedade para a mudança do País. [Brasil tem governo forte e
sociedade civil fraca. Temos que inverter essa equação. Se vocês continuarem
achando normal o que é anormal, continuaremos a ter um País que não desejamos],
afirmou.
O procurador participa na manhã desta segunda-feira, 28, de
debate sobre as 10 medidas de combate à Corrupção, organizado pela FGV Direito
Rio. (AE)
Foto: Vladimir Platonow – Agência Brasil