O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do
holofote no Senado, teve os seus direitos políticos cassados pela segunda vez
em menos de uma semana por decisão do mesmo juiz. O titular da 7ª Vara Cível da
Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha
Telles de Menezes, determinou na segunda-feira (19/12) a suspensão do petista
por cinco anos.
O senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu é acusado de
improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640 mil, condenado a
ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e imóveis bloqueados. Lindbergh
é acusado de ter nomeado 11 pessoas para cargos comissionados entre janeiro de
2005 e abril de 2007 que seriam parentes e correligionários de um então aliado,
o então vereador José Agostinho de Souza, em troca de apoio político.
Elas teriam exercido funções de natureza essencialmente
privadas e de interesse exclusivo de Souza às custas do erário municipal. De
acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, os nomeados
trabalhavam em um centro social localizado no reduto eleitoral do então
vereador, prestando serviços a ele.
[As referidas nomeações foram realizadas pelo demandado
Lindberg Farias, com evidente propósito de servir interesses políticos e
privados do vereador José Agostinho fornecendo-lhe mão de obra gratuita,
custeada com recursos públicos, para que o parlamentar prosseguisse
desenvolvendo seus projetos sociais em seu centro social, captando, dessa
forma, eleitores para o ex-chefe do executivo municipal], diz o juiz na
sentença.
O magistrado disse ainda que [embora não possa ser
facilmente mensurado economicamente, o dano sofrido pela população atingiu
gravemente o patrimônio imaterial e a vida de milhares de pessoas]. Lindbergh
foi prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010, quando deixou o posto para se
tornar senador.
Em outra decisão, o titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu
cassou os direitos políticos do petista por quatro anos. Ele foi condenado por
ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no
primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu.
Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de
distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.
Outro lado
Em nota, o petista destaca que o fato de ser condenado pelo
mesmo juiz de primeira instância pela segunda vez em menos de uma semana, que [aplica
uma multa exorbitante por uma acusação esdrúxula]. O senador diz ainda
estranhar que [processos que se arrastavam por quase uma década sejam
repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivamento de inquéritos com o
mesmo objeto].
[A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo
que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a Justiça
prevalecerá], diz no comunicado. A respeito da condenação pelo uso de sua
imagem, o senador também informou que está recorrendo da decisão. Ele destacou
que a [mesma matéria já foi julgada em 2011 pelo STF que decidiu pelo seu
arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me].
(Diário do Poder)
(FOTO: EDILSON RODRIGUES)