O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o
governo federal está [preocupadíssimo] com a situação financeira dos Estados.
Diante dessa situação, a União estuda maneiras de ajudar emergencialmente
governadores que enfrentam quadro mais crítico. Eventual socorro, porém, terá
de seguir necessariamente dois pontos: respeitar o ajuste fiscal federal e ter
parâmetro legal.
[Estamos preocupadíssimos com todos os Estados e estudamos
todas as alternativas. Estamos procurando formas para que o governo conceda
alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal], disse
Meirelles, em entrevista após cerimônia que oficializou a entrada do Brasil no
Clube de Paris – grupo de credores internacionais. Imediatamente, lembrou o
ministro, não há respaldo legal para iniciativas como nova carência da dívida.
[Não há caminho jurídico para permitir o adiamento dos pagamentos dos Estados.]
O ministro explicou que eventual ajuda não poderá ir na
contramão do esforço fiscal do governo federal. [Se sacrificarmos o fiscal para
ajudar os Estados, vamos estar impedindo o ajuste federal. Isso não é solução],
disse.
Meirelles citou que alguns Estados têm apresentado soluções
individuais e a equipe econômica tem avaliado caso a caso. Essas soluções,
lembrou o ministro, têm de respeitar a legislação. Ele lembrou o caso do Rio de
Janeiro que teve ajuda emergencial antes da Olimpíada. Nesse caso, citou, o
Tribunal de Contas da União foi consultado previamente. (Fernando Nakagawa e
Igor Gadelha)
Juros. Meirelles disse ainda estar confiante de que a queda
da inflação no Brasil vai ajudar no processo de redução da taxa de juros pelo
Banco Central. Ele afirmou que o Brasil está [caminhando muito bem nessa
direção]. [Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a
possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. (…)
Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção], afirmou. Ele ressaltou
que a área fiscal [está fazendo sua parte], com a aprovação de propostas como a
PEC do Teto, já promulgada pelo Congresso, e a reforma da previdência, em
análise na Câmara.
O ministro da Fazenda afirmou que, com a PEC do Teto, o
déficit nas contas públicas do governo diminuir e, quando isso acontecer, a
queda da taxa de juros será mais fácil. [Quando se configurar a queda do
déficit público em 2017, tudo isso vai facilitar a queda do juro], afirmou
Meirelles.
Para Meirelles, apesar de o Brasil ainda estar sofrendo
efeitos da recessão, alguns indicadores da economia já dão sinais de melhora.
Um deles, citou, é a taxa de desemprego, que, na avaliação do ministro,
sinaliza que poderá diminuir em 2017, como resultado do crescimento econômico
esperado pelo governo.
Meirelles afirmou que o Brasil passa por um momento de
mudança e de transformação. [Momento difícil, é verdade, mas importante porque
a agenda econômica segue rigorosamente o calendário], afirmou. Para o ministro,
o mais relevante é comparar de onde o Brasil está saindo para onde o governo
espera chegar em 2017, quando prevê crescimento econômico acima de 2 no 4º
trimestre.
Clube de Paris. Sobre a adesão do País ao Clube de Paris,
Meirelles, afirmou que, para além das vantagens objetivas, trata-se de um ato
simbólico que consolida a figura do Brasil como credor internacional. Para
Meirelles, a adesão é ainda uma sinalização de confiança para os credores
internacionais.
[Além das vantagens objetivas, existe também um aspecto
simbólico. Brasil foi durante um longo tempo um devedor internacional líquido
e, portanto, participou do clube como devedor], afirmou Meirelles em discurso
após a assinatura da adesão do Brasil ao Clube de Paris ao lado do embaixador
da França no Brasil, Laurent Bili.
O ministro ressaltou a ação do Clube no equacionamento da
situação de crédito de países em desenvolvimento e emergentes, na adoção de
mecanismos de prevenção de crise e problemas de dívida externa de toda a
comunidade internacional e na definição do tratamento homogêneo por parte dos
credores. Segundo Meirelles, a adesão permitirá ao País participar da definição
das regras e da formação de jurisprudência para o tratamento da dívida que
definem o comportamento dos credores. [Isso é vital para qualquer país credor],
afirmou o ministro no discurso. (AE)
(FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)