A confirmação da morte do ministro do Supremo Tribunal
Federal Teori Zavascki, em desastre aéreo na região de Paraty (RJ) na tarde
desta quinta-feira (19), deixou pouco mais de 7 mil processos na Corte sem
relator. Responsável pela condução da Operação Lava Jato na Casa, Teori tinha
sob seu comando os inquéritos que
investigam o envolvimento de parlamentares e outras autoridades com foro
privilegiado envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.
Com a morte do ministro, o desfecho do caso, que já era
imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Isso porque, de acordo com o artigo
38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é
substituído [em caso de aposentadoria, renúncia ou morte] pelo ministro nomeado
para sua vaga. A indicação à vaga
deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel
Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim
como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro.
Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda
a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e
processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No
entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento
interno, a redistribuição em caso de [perda de direitos ou prescrição].
Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de
alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa
hipótese, a redistribuição é realizada
por meio de sorteio.
O ministro havia interrompido suas férias, nessa
quarta-feira (18), para analisar 77 delações de ex-executivos ligadas à
construtora Odebrecht. Estima-se que a delação aponta o envolvimento 200
políticos de diversos partidos. As audiências e os depoimentos começariam na
próxima semana e estavam marcados em vários estados. Teori foi nomeado pela
então presidente Dilma Rousseff em maio 2012. Natural da cidade de Faxinal dos
Guedes, em Santa Catarina, o magistrado fez carreira no Direito e possuía
mestrado e doutorado em Direito Processual Civil.
As ações penais e inquéritos oriundos da Lava-Jato,
atualmente, estão sendo julgadas pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros
Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e também fazia
parte o ministro Teori Zavascki.
Em março de 2015, quando o tribunal ainda havia uma vaga em
aberto, deixada com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, o ministro
Dias Toffoli, que ocupava a Primeira Turma do STF, foi transferido para a
Segunda Turma, após acordo com os demais ministros e autorização do então
presidente do tribunal Ricardo Lewandowski. A mudança foi entendida como uma
maneira de evitar que o indicado por Dilma entrasse na turma que decidirá o
futuro dos investigados.
Caso a Corte também entenda necessário, poderá colocar outro
ministro da Casa na vaga deixada pelo magistrado na Segunda Turma, restando a
dúvida se ele poderá herdar automaticamente a relatoria. (Congresso em Foco)
Foto: Agencia Brasil