O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23)
decisão proferida na última sexta (20) por um juiz de Brasília que impedia o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à
frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o
próximo dia 2.
Com a decisão, o deputado torna-se novamente apto para
disputar o cargo. Ainda tramita, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF),
outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão.
Na última sexta, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro
de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, de primeira instância, atendeu ao
pedido de um advogado para barrar a candidatura de Maia.
O argumento é que ele seria privilegiado na disputa, já que,
como presidente da Câmara, também conduzirá a eleição.
Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar (decisão
provisória) de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes,
princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do
Legislativo.
Para o desembargador, a Constituição não proíbe
expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um [mandato-tampão],
como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado
cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
[A literalidade da disposição constitucional deixa evidente
que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é
vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos], escreveu Queiroz,
atendendo a recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de
Maia.
Supremo
Uma decisão mais efetiva sobre a possibilidade ou não de
Maia ser reeleito ainda poderá ser tomada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana retrasada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia,
pediu a Maia uma manifestação com urgência sobre pedido semelhante para
impedi-lo, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também é
candidato à presidência da Câmara. (Renan Ramalho, G1, Brasília).
Foto: Divulgação