O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) foi o
convidado brasileiro da audiência pública na Câmara dos Deputados da Itália que
criou uma comissão de estudos sobre a internet, com atenção aos direitos e
deveres dos cidadãos na era digital. A proposta tem referência no Marco Civil
da Internet, que teve relatoria de Molon na Câmara. De acordo o deputado, a
Itália pretende propor que a Europa crie uma lei inspirada na recentemente
aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff diante de 95
países na NET Mundial, em abril passado.
A comissão de estudos sobre a internet vai elaborar o
conteúdo de um “Internet Bill of Rights”, uma normatização da rede
para uso da Itália e da União Europeia. A proposta foi feita pela presidente da
Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, na conclusão da audiência
pública dedicada ao tema na casa, na semana passada.
Laura chamará para compor o grupo de trabalho os
presidentes das comissões relevantes, deputados que se dediquem ao tema da
inovação tecnológica, acadêmicos, profissionais do setor e associações. As
propostas devem ser desenvolvidas com a participação e envolvimento do público,
nos moldes do que foi feito no Brasil para obter a aprovação, há dois meses, do
Marco Civil da Internet, a lei que estabelece os
princípios que regem o direito de acesso, a privacidade, a neutralidade da rede
e a liberdade de expressão.
As conclusões do trabalho do comitê, além de serem
colocadas à disposição do Parlamento, serão oferecidas ao governo e
apresentadas à Conferência Interparlamentar sobre Direitos Fundamentais, a ser
realizada no outono, na Câmara, com a participação de parlamentares de todos os
28 países membros da União Europeia. No segundo semestre deste ano, a Itália
terá a Presidência do Conselho da União Europeia. (Rede Brasil Atual)