O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta
segunda-feira (3) a criação de uma comissão com o objetivo de sugerir ao Congresso
Nacional a adoção de critérios [consensuais] no para a escolha dos cinco
representantes da sociedade civil no colegiado. A comissão será integrada pelos
conselheiros Maria José Braga, representante dos jornalistas; Patrícia Blanco
(sociedade civil) e Walter Ceneviva (empresas de rádio).
Pelos critérios atuais, o grupo de cinco representantes da
sociedade civil inclui o presidente e o vice-presidente do CCS, sendo os demais
indicados por entidades de empregadores e de profissionais. O Conselho de Comunicação
Social é formado por representantes das empresas de rádio, televisão e da
imprensa escrita, e das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas,
artistas, de cinema e de vídeo.
Na reunião do CCS, o conselheiro Nascimento Silva,
representante dos radialistas, considerou inaceitável a hipótese de indicação
de um ministro de Estado para integrar o conselho na cota dos representantes da
sociedade civil. Contudo, a aprovação da comissão para tratar de novos
critérios de escolha não foi unânime. Alguns integrantes do Conselho entenderam
que a iniciativa poderia representar uma interferência indevida na escolha dos
conselheiros.
O CCS, que volta a se reunir em 8 de maio, é um órgão
auxiliar do Legislativo, e seus integrantes são eleitos para mandato de dois
anos, permitida uma recondução. O processo de escolha dos 13 titulares e 13
suplentes começa em junho. Os nomes são sugeridos por entidades representativas
da sociedade civil à Mesa do Congresso, que os elegerá em sessão conjunta.
O CCS tem como atribuição a realização de estudos,
pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo
Congresso Nacional a respeito de Comunicação Social. (Agência Senado)
Foto: Roque Sá/Agência Senado