Três projetos de lei que dispõem sobre a atualização das
divisas intermunicipais foram aprovados ontem, em sessão conjunta, pelas
comissões de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Joseildo
Ramos (PT), e a Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, que tem como
presidente o deputado Zó (PC do B). Agora, as matérias seguirão para votação em
plenário.
Esses projetos fazem parte de uma pauta com mais outras oito
proposições que deverão ser votadas em plenário, através acordo das lideranças
e dispensa de formalidades. Os parlamentares correm contra o tempo porque até o
próximo dia 30 todas deverão estar sancionados pelo governador Rui Costa,
evitando, assim, que os municípios que estão incluídos nas mesmas tenham
problemas com a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), em 2018.
A sessão conjunta de
ontem pela manhã foi bastante concorrida com a presença maciça de deputados que
integram os dois colegiados e também outros parlamentares, além de prefeitos,
vereadores e líderes comunitários dos municípios envolvidos na questão em
pauta. O primeiro projeto de lei a ser
apreciado e aprovado foi o de número 22.226/17 de autoria do deputado
Marquinhos Viana (PSB) que alterou incisos e artigos de duas leis para atualização dos limites das
municípios de Érico Cardoso e Rio de Contas.
O parecer do relator, deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado por
unanimidade.
O segundo projeto de
lei a ser analisado foi o de nº 21.763/2016 de autoria do deputado Zó e teve
como relator, o petista Bira Corôa. Parecer também aprovado por unanimidade
tratou da atualização na forma da Lei 12.057/11, dos limites de 23
municípios. A terceira proposta
apreciada foi o projeto de lei de nº 22.227/17 de autoria do deputado Leur
Lomanto Júnior (PMDB), líder do bloco da minoria. O relator foi o deputado
Euclides Fernandes (PDT) e tratou da atualização dos limites entre os
municípios de Caatiba e Itambé, Caatiba e Itororó e Itambé e Itororó.
Esses processos que
estão incluídos na Lei 12.057, de autoria do ex-deputado João Bonfim, em vigor
desde 11 de janeiro de 2011, dispõe sobre a Atualização das Divisas
Intermunicipais do Estado da Bahia, daí sua importância e a grande ansiedade
dos parlamentares, gestores e políticos
do interior, além das comunidades e do próprio Governo do Estado, pois há 50
anos não era realizado esse trabalho. Os técnicos da SEI e IBGE, responsáveis
diretos pelo sucesso do mesmo, foram novamente bastante elogiados pelos
deputados. (Agencia Alba)