Salário mínimo de R$ 979,00, déficit público de R$ 131
bilhões e crescimento do produto interno bruto (PIB) de quase 2,5 por cento. É o que
prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO – PLN 1/2017),
que começou a tramitar no Congresso Nacional na última quinta-feira (13). O
documento serve como orientação para a
elaboração do Orçamento da União do ano que vem. Na LDO, o governo aponta as
metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização
dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos
sociais de servidores, empregados e dependentes.
No projeto, o governo ressalta o compromisso com a
estabilidade macroeconômica, ao apontar que é papel da política fiscal buscar a
melhoria da gestão pública. Assim, argumenta o Executivo, é possível
potencializar a ação do Estado na execução de suas políticas e garantir
investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção, por meio
da eliminação de gargalos logísticos. O governo ainda reforça o compromisso com
o controle da inflação e com medidas que possam fazer o país retomar a linha do
crescimento econômico sustentável.
A proposta, informa o governo, é resultado da participação
dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento dos três poderes. Também
participaram da elaboração do documento representantes do Ministério Público da
União, da Defensoria Pública da União e dos diversos órgãos técnicos envolvidos
no processo de elaboração e execução orçamentária.
Grandes números
A LDO projeta um déficit primário de R$ 131 bilhões para
2018 ? pouco menor que o deste ano, que é de R$ 139 bilhões. O valor é
equivalente a 1,8 do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de
resultado primário do setor público são de déficit de R$ 64 bilhões e superávit
R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de
crescimento real do PIB de 0,5. O ritmo deve acelerar na última metade do ano
e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49
para o ano.
O governo se mostra otimista com o controle da inflação,
cujo cenário [apresenta-se cada vez mais favorável]. O Executivo observa que o
ano passado foi marcado pelo cumprimento da meta de inflação – o número oficial
do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) ficou em 6,29, pouco abaixo
do teto da meta, que era de 6,5. Neste ano, prevê-se uma forte queda da
inflação medida pelo IPCA, que deve ficar em 4,2. Para o período de 2018 a
2020, o governo projeta inflação de 4,5, o centro da meta.
Em relação ao salário mínimo, que neste ano aumentou R$
57,00, saindo de R$ 880,00 para R$ 937,00. Com a queda do PIB, argumenta o
governo, não há condições de um aumento maior. Para 2018, o valor projetado do
salário mínimo é de R$ 979,00. Esse valor deve chegar a R$ 1.029,00, em 2019, e
a R$ 1.103,00, no ano seguinte.
O regime de câmbio flutuante também segue mantido. Segundo o
governo, isso garante o equilíbrio externo e, somado à elevada quantidade de
reservas internacionais, permite que a economia se ajuste de maneira mais suave
às condições externas. O governo prevê um cenário com o dólar a R$ 3,30 para o
fim de 2017 e R$ 3,40 ao fim de 2018. Para o fim de 2019, o valor projetado do
dólar será de R$ 3,50, alcançando R$ 3,60 em dezembro de 2020.
Teto
O projeto da LDO de 2018 é o primeiro a ser elaborado depois
da emenda constitucional (EC 95) que estabelece um teto para os gastos públicos
nos próximos 20 anos. Assim, o aumento da despesa deve observar os limites
máximos definidos com base no montante pago em 2016 e corrigido pelo IPCA.
(Agencia Senado).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado