A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa (ALBA) se reúne nesta terça-feira (25) para apreciar os relatórios
de 15 projetos de lei propostos por parlamentares. Do total, oito PLs chegam ao
colegiado com parecer favorável e sete contrário. O colegiado se reúne a partir
das 10h na sala Luís Cabral.
O PL 20.567/2013 de
autoria da deputada Luiza Maia (PT) institui normas para a realização de
revista de visitantes nas unidades prisionais do estado da Bahia e dá outras
providências foi distribuído ao deputado Luciano Ribeiro (DEM) que propõe voto
favorável.
Em seu artigo primeiro, a matéria especifica que [as
unidades prisionais no Estado da Bahia ficam proibidas de realizar revista
íntima, devendo a administração dos respectivos estabelecimentos utilizarem-se
de procedimentos e equipamentos que não causem constrangimento ou ofendam a dignidade
dos visitantes].
O projeto
21.294/2015, de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), institui o programa
[Mãe adolescente na escola]. De acordo com o proponente, o objetivo é diminuir
a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes no período escolar. A
matéria relatada pelo deputado Luciano Ribeiro tem parecer favorável.
Dos outros seis PLs com parecer favorável, quatro instituem
dia de comemoração ou homenagem. O deputado Marcelino Galo (PT) propõe o dia 4
de novembro como Dia Estadual da Favela. Já o Dia Estadual do líder da pastoral
da criança será comemorado, em caso de aprovação, em 3 de julho, a matéria
também foi elaborada por Galo.
O deputado Fabrício
Falcão (PCdoB) propõe a criação do [Dia Estadual de Combate à Homofobia, à
Discriminação e à Violência em Razão da Orientação Sexual]; e a deputada
Fabíola Mansur (PSB) elaborou o projeto que cria o dia estadual de prevenção de
arritmia cardíaca e morte súbita no Estado da Bahia. Ambas as matérias
receberam parecer favorável dos respectivos relatores.
A CCJ é composta
pelos deputados Antonio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PDT), Heber
Santana (PSC), Joseildo Ramos (PT), Luciano Ribeiro (DEM), Pablo Barrozo (DEM),
Roberto Carlos (PDT), Zé Raimundo (PT). (Agencia Alba)
Foto: Agencia Alba