A comissão especial da Câmara dos Deputados
que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o
texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.
Os integrantes da comissão não
votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação
dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar
nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o
projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu
prazo de funcionamento esgotado.
O texto analisado pela comissão
foi apresentado por Rogério Marinho pouco antes do início da reunião. Ele
manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a
regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os
trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
O projeto também permite que a
negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como
parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas
diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto
também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no
caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
Discussão
da proposta
Durante quase seis horas, deputados do governo e da oposição se revezaram para
defender e criticar a proposta.
Para o líder do PT, deputado
Carlos Zarattini (SP), o projeto retira direitos dos trabalhadores e desfigura
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [Não existe nenhuma justificativa
teórica para dizer que vai gerar mais emprego. O que nós vamos assistir é a uma
degradação do emprego. À medida que se [precariza], através do trabalho
temporário, do trabalho intermitente, do teletrabalho, do trabalho
terceirizado, tudo isso significa claramente uma redução dos direitos do
trabalhador], afirmou.
O relator, Rogério Marinho,
acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por
exemplo, em retirar categorias regidas por legislação específica, como os
aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de
contratos de trabalho intermitentes.
Marinho também alterou o
substitutivo para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o
serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.
Rogério Marinho defendeu a
alteração na legislação trabalhista e disse que as mudanças vão gerar empregos
e permitir que 90 milhões dos 137 milhões de brasileiros em idade de trabalhar
entrem no mercado de trabalho.
[Desses 137 milhões de
brasileiros, apenas 38,5 milhões têm carteira assinada, CLT. Apenas 11 milhões
são funcionários públicos. Eu estou falando de 50 milhões. Cinquenta milhões
para 137 faltam 90 milhões de brasileiros. Esses não fazem parte de corporações
de privilegiados, estão às margens de uma legislação arcaica e atrasada, que
não está no espírito do tempo], disse Marinho.
A proposta também regulamenta o
trabalho realizado em casa, que será feito mediante acordo entre patrões e
empregados. Além disso, permite jornada de trabalho de 12 horas de serviço com
36 horas de folga.
Agencia Câmara
Reportagem
? Antonio Vital
Edição ? Pierre Triboli
Foto:
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados