O presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira (31) uma
medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática,
viabiliza a permanência de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da
Presidência.
Em fevereiro deste ano, Temer editou uma MP que recriava a
extinta Secretaria-Geral e o Ministério dos Direitos Humanos. Esse tipo de
medida vale como lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pelo
Congresso Nacional em 120 dias para valer de forma definitiva.
Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a
validade nesta semana sem ter sido aprovada na Câmara e no Senado, o presidente
editou uma nova medida provisória, que revoga o ato de fevereiro.
Como uma MP não pode ter o mesmo conteúdo de uma medida
provisória publicada anteriormente, o ato de Temer desta quarta transfere a
Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a
Secretaria de Governo. (Roniara Castilhos, TV Globo, Brasília)
Foto: Antonio Cruz – ABR