O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), suspendeu nesta quarta-feira (7) a leitura de seu voto no julgamento do
processo que investiga a campanha de 2014 e deixou para esta quinta (8) a
análise das acusações contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente
Michel Temer.
Relator do caso e primeiro a votar no TSE, Benjamin se
concentrou na sessão desta quarta na análise das chamadas [preliminares]
(questionamentos das defesas sobre a regularidade do processo).
Ele defendeu manter no processo relatos de executivos da
Odebrecht de que a campanha foi abastecida com dinheiro não declarado (caixa 2)
repassado como propina por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras,
conforme narrado em acordo de delação premiada.
A decisão sobre a manutenção ou retirada dessas provas
dependerá, no entanto, do votos dos outros seis ministros da Corte: Napoleão Nunes
Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
São necessários quatro votos para uma decisão sobre a questão.
Em cada um de seus votos, os ministros também vão se
posicionar pela condenação ou absolvição da chapa vitoriosa em 2014, acusada
pelo PSDB de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha, o
que teria provocado um desequilíbrio no pleito.
Ao suspender a leitura do voto, Benjamin deixou para a
próxima sessão, marcada para se iniciar às 9h desta quinta (8), se vai
recomendar a cassação do atual mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma por
oito anos da a partir de 2018, punições previstas em caso de condenação.
Os ministros decidiram que a sessão desta quinta deve se
prolongar por todo o dia até a noite. Se necessário, vão abrir outra sessão na
sexta-feira (9) para a conclusão do julgamento.
Ao final da sessão, o advogado de Temer, Gustavo Guedes,
disse considerar importante a convocação de sessões extras devido à importância
do caso.
[Acho que dá um indicativo de que os ministros compreendem
bem a importância e o país espera uma decisão breve], disse.
Advogado de Dilma, Flávio Caetano concordou que dificilmente
haverá pedido de vista por um dos ministros que interrompa o julgamento.
[Não podemos concluir, mas saímos com a sensação de que
todos os ministros conhecem já bem o processo e estão preparados para julgá-lo.
A menos que surja algo novo, algum incidente que ninguém tenha pensado e isso
leve a um pedido de vista, mas, pelo jeito, estão todos prontos para julgar e
esse julgamento se define nesta semana], disse.
Voto sobre as
preliminares
Durante a leitura da primeira parte de seu voto, Benjamin
consumiu quase quatro horas contestando as preliminares levantadas pelas
defesas de Dilma e Temer.
Os advogados alegam que as provas da Odebrecht não poderiam
ter sido colhidas por iniciativa do relator; que não tiveram oportunidade de
acessá-las enquanto estavam em sigilo; e que foram obtidas a partir de
vazamentos ilegais.
Benjamin contestou cada um desses argumentos, ressaltando
que desde o início do processo, a ação do PSDB já apontava doações à campanha
com dinheiro de propina, supostamente atrelado a contratos de empreiteiras com
a Petrobras.
Ele também considerou que a lei e o Supremo Tribunal Federal
(STF) autorizam o juiz a [buscar a verdade dos fatos] ao longo do processo.
Quanto ao cerceamento de defesa, afirmou que os advogados
puderam questionar os delatores em depoimentos prestados ao próprio processo no
TSE.
O ministro também rejeitou o argumento dos vazamentos,
afirmando que era [público e notório] que os executivos da Odebrecht haviam
fechado delação e que seus depoimentos no TSE foram autorizados pelo ministro
Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. (Renan Ramalho e Fernanda
Calgaro, G1, Brasília)
Foto: Robert Jayme – TSE