Um dos relatórios preparados por técnicos do Tribunal de
Contas da União (TCU) para embasar a avaliação da corte sobre a compra da
refinaria de Pasadena pela Petrobras revela que, além do US$ 1,2 bilhão já
pago, a estatal terá de desembolsar mais US$ 2 bilhões caso decida reformar a
unidade dos EUA.
A reforma é necessária para adaptar a refinaria aos
planos iniciais de processar no local o óleo pesado extraído no Brasil. A
presidente da empresa, Graça Foster, já informou que essa adequação (o chamado
?revamp?) não será feita agora, já que o cenário mudou desde que a primeira
parte de Pasadena foi adquirida, em 2006.
O cálculo desse custo do investimento a ser feito é
baseado em estimativas extraídas de documentos da própria Petrobras, segundo
relatório da Secretaria de Controle Externo de Estatais, do TCU, concluído a 4
de junho. A necessidade de modernização da unidade é conhecida desde quando a
primeira parte do negócio foi fechada, há oito anos ? após desentendimentos com
a sócia Astra Oil, a Petrobras adquiriu 100 da refinaria.
Quando foi comprada, Pasadena só era capaz de refinar
óleos leves. Com as melhorias, a estatal pretendia dobrar a capacidade e
processar 100 mil barris diários do campo de Marlim, na Bacia de Campos ? e,
também, agregar valor ao produto brasileiro e vendê-lo a preços melhores.
Nos cálculos da área técnica do TCU, os pagamentos
feitos à Astra Oil foram equivalentes ao aporte necessário para as obras.
Também era necessário melhorar as instalações para que operassem com mais
confiabilidade e para que produzissem gasolina e diesel com baixos teores de
enxofre. Mas não houve alteração significativa no status da refinaria.
?A Petrobras recebeu uma refinaria desatualizada e,
sobretudo, sem capacidade de refinar o petróleo de Marlim. Para converter a
refinaria, terá que desembolsar, aproximadamente, mais US$ 2 bilhões,
considerado o custo de reposição do ativo, incluído, também, o capital de giro
adicional necessário?, diz o relatório.
O parecer registra que, como os planos não foram
adiante, a companhia terá de pagar, ?por estimativa conservadora?, duas vezes
para obter o mesmo benefício. Para o TCU, um agravante é que o preço pago em
2006 à Astra Oil foi inflado justamente pela perspectiva futura de
produtividade, que não veio a se concretizar.
Cláusulas favoráveis à empresa permitiram que ela saísse
do negócio depois, sem fazer nenhum investimento.
Danos
Como o ?Estado? revelou na quarta-feira, 02, dois
relatórios da área técnica do TCU apontam danos praticados contra o erário na
compra da refinaria. Produzidos em junho, os pareceres indicam a
responsabilidade da direção da Petrobras pelas supostas falhas e propõem, em
caso de condenação, a devolução de valores que podem chegar a US$ 873 milhões.
Os dois pareceres divergem, contudo, quanto à
responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais integrantes do Conselho
de Administração da empresa. Dilma presidia o colegiado em 2006, quando se
aprovou a compra da primeira metade da refinaria. Em nota ao Estado em 18 de
março, ela disse que aprovou a aquisição embasada em um resumo que omitia
cláusulas importantes.
O documento de 4 de junho, produzido por um auditor,
aponta falha da presidente e dos demais integrantes do colegiado no episódio
por ?exercício inadequado do dever de diligência?, além de omissão na tarefa de
?apurar responsabilidades? pelo resumo incompleto. Também indica que Dilma praticou
?ato de gestão ilegítimo e antieconômico? ao referendar proposta de postergar o
cumprimento de sentença arbitral de 2009, que previa a obrigação de pagar os
outros 50 da refinaria.
Outro parecer, do dia 18, entende que não cabe
responsabilidade aos conselheiros, valendo-se do mesmo argumento de Dilma de
que o conselho se baseou em resumo falho. Esse relatório prevê ressarcimento de
recursos, por diretores, de até US$ 620 milhões.
A decisão sobre qual entendimento vai prevalecer será
tomada pelos ministros do TCU em julgamento sem data marcada.
?Repúdio?
A Petrobras divulgou nota nesta quinta-feira, 03, na
qual ?repudia veementemente o vazamento de nomes e informações obtidos em fase
de apuração, em processo que tramita em nível de avaliação técnica no TCU.
Segundo a estatal, o processo não foi julgado pelos ministros da corte, ?não
havendo, portanto, decisão sobre o caso?.
(Fábio Fabrini e Fábio Brandt, AE)