A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, fez palestra hoje (19) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e
defendeu melhores condições carcerárias ao país, que considera ter o sistema
penitenciário em situação [desoladora]. A ministra participou da conferência
Brasil para a Paz e disse que é errada a expressão frequentemente repetida de
que [a polícia prende e a Justiça solta].
[Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura,
igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem
tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por
quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do
Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele
precisa, tem de verificar essa situação], disse a ministra.
À frente do Conselho Nacional de Justiça e com experiência
na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se deparado com situações desumanas
no sistema prisional. [Não são condições de degradação, são de não humanidade.
Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto por onde eu tenho passado],
afirmou, destacando que os presidiários não perdem os direitos humanos durante
o cumprimento de suas penas. [Todo ser humano é maior do que o seu erro.]
Para a ministra, a Justiça tem um [enorme déficit] com as
famílias das vítimas da violência, ao não dar a opção de acompanhar os trâmites
jurídicos contra os réus que respondem por esses crimes. [A família tem o
direito de saber e de receber uma resposta sobre a situação em que está esse
processo].
Protesto
Durante a fala da ministra, manifestantes ergueram cartazes
pedindo que o STF anule o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda no
início da conferência, Cármen Lúcia disse que protestos são próprios da
democracia e garantidos pelo Poder Judiciário.
[Fui estudante em uma época em que era proibida de falar, de
dizer alguma coisa, proibida até de pensar], disse a presidente do STF, que
afirmou que é preciso pensar sobre o que significa a palavra crise. [Não me
apavora nem um pouco a palavra crise. Até porque precisamos discutir o que é
crise].
Cármen Lúcia defendeu que a crise pode ser vista como um
momento ou como a ruptura que vem ao final de um processo evolutivo. [Acaba-se
um modelo e vem um outro modelo. E nesse momento em que já acabou o velho e não
começou o novo, a ideia é saber o que fazer, que crise é essa. Vivemos em um
mundo em crise, o Brasil em crise].
O evento contou com a participação da Arquidiocese do Rio de
Janeiro, da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro e da União
de Juristas Católicos. Na mesa de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, destacou que a mensagem de
paz deve reunir os segmentos religiosos em harmonia. Para o arcebispo do Rio de
Janeiro, Dom Orani Tempesta, todas as religiões e posições políticas devem se
unir em prol da paz.
[Sabemos que a solução é para todos. Ou construímos para
todos ou estamos fadados ao fracasso], disse o arcebispo. (Diário do Poder).
(FOTO: CNJ)