O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação
premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de
relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo.
Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.
Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o
ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a
legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas
declarações dos investigados ao Ministério Público.
Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem
apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram
origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos
acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do
Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da
empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios
concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o
empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a
políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões
a agentes públicos. (André Richter –
Repórter da Agência Brasil)
Foto: Fátima Meira/Futura Press