A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (19) a lei que
estabelece o orçamento fiscal do Estado para o próximo ano, em uma sessão
marcada por muita negociação e interrupções que somaram quase duas horas. Além
de votar o orçamento em dois turnos e dois projetos do Poder Executivo, o
acordo fez com que os trabalhos invadissem a noite para apreciação de projetos
de autoria dos parlamentares.
A mensagem do governador Rui Costa em que propõe a Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita de R$45,3 bilhões, o que representa
um incremento de 1,8 em relação ao orçamento que está em execução. A matéria
não havia tramitado nas comissões técnicas e por isso foi designado relator o
deputado Nelson Leal (PSL) pelo presidente Angelo Coronel (PSD).
Nelson Leal apontou para uma expectativa de crescimento em
seu parecer. [A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
(SEI) aponta um crescimento da ordem de 2,4 no segundo trimestre desse ano, em
comparação do mesmo período de 2016], disse, ressaltando que tal [resultado
reflete a retomada da dinâmica da atividade econômica no Estado está associada
ao bom desempenho do setor agropecuário em culturas tradicionais, que teve
grande peso na atividade agrícola no período].
O relator citou diversas passagens da mensagem governamental
para lastrear a avaliação de um cenário mais otimista, que já se pode detectar
no segundo semestre deste ano. Ele destacou que R$ 94,7 milhões estão
destinados às emendas impositivas, conforme o Art 160 da Constituição estadual
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que é obrigatória a destinação
de 50 para a área da saúde e 25 para a da educação. A LOA recebeu um total de
21,76 mil emendas, totalizando quase R$ 7 bilhões. Além destas, o relator
propôs sete modificações de sua própria lavra para promover adequações ao texto
original.
RENEGOCIAÇÃO
O líder da oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), disse que o acordo
com a bancada de governo não tratou das emendas orçamentárias, mas do
acatamento de projetos. Ele falou da expectativa de que sejam implementadas
ainda este ano as emendas aprovadas no orçamento vigente. A própria bancada de
governo se reuniu a portas fechadas para definir o encaminhamento das
negociações com a bancada adversária. Venceu a tese do acordo por 32 votos a
três. No bojo do entendimento estavam os projetos de parlamentares, o orçamento
e os projetos de Lei do Executivo 22.526, que estava sobrestando a pauta e foi
o primeiro a ser votado, e o 22.594, ambos aprovados por maioria.
O primeiro, relatado por Joseildo Ramos (PT), trata da autorização legislativa
para que o Estado celebre contratos de refinanciamento de dívidas com a União,
proporcionando a redução dos encargos atuais de 6 mais IGP-DI para 4 mais
IPCA ou a taxa Selic. A outra proposição foi relatada pelo deputado
Roberto Carlos (PDT) e trata da concessão patrocinada dos serviços de operação,
manutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052.
A proposição dividiu a oposição, fazendo com que cada
parlamentar votasse nominalmente. A tese contrária ao projeto apontava para a
privatização do trecho rodoviário entre Xique-Xique e Barra. O líder do
governo, deputado Zé Neto (PT), fez questão que a PPP não prevê privatização
nem a criação de pedágios. Segundo ele, apenas será cobrada a taxa para cruzar
a ponte a ser construída sobre o Rio São Francisco, cuja travessia já paga
atualmente por meio de balsas.
Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA