O uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado
cresceu pelo menos três vezes nesta década comparado aos anos 1990. A presença
dos militares nas ruas do País também cresceu e somou em média 293 dias por ano
fora dos quartéis, cerca de três vezes mais do que nas décadas anteriores.
Dados colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre 181 ações do
Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa nos últimos 25
anos – a maioria de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) – mostram um retrato
inédito sobre essas operações no Brasil. Ao todo, cada uma mobilizou em média
3.717 homens.
A percepção de que o emprego dos militares no combate à
criminalidade está cada vez mais comum é sustentada pelos números. É o que
disse nesta sexta-feira, 29, o comandante do Exército, general Eduardo Villas
Bôas, no Twitter. [Preocupa-me o constante emprego do Exército em [intervenções]
(GLO) nos Estados. Só no Rio Grande do Norte, as Forças Armadas já foram usadas
3 vezes, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com
prioridade [zero].]
De fato, a média anual de ações desse tipo saiu de 0,55 nos
anos 1990 para 1,8 nesta década, na contagem mais conservadora. Isso porque
esse número pode dobrar, caso se considere em separado cada fase da atual
Operação Furacão, no Rio. Como foram feitas sob a autorização de um mesmo
decreto presidencial, o Ministério da Defesa conta as 14 fases ocorridas em
favelas, com tropas e datas diferentes, como sendo apenas uma única ação.
Para criar o primeiro retrato dessas operações no Brasil, o
jornal consultou dados das Forças Armadas desde 1992, quando pela primeira vez
os militares ocuparam com tanques uma cidade, a fim de garantir a segurança da
ECO 92, a conferência sobre o meio ambiente das Nações Unidas. Depois disso, o
uso dos militares se ampliou e modificou.
O chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa,
general César Augusto Nardi de Souza, diz que a maioria das ações de combate à
criminalidade nos anos 1990 tinha como causa a greve de polícias. O Exército
era então chamado para impedir a ação de saqueadores e bandidos aproveitadores,
como no Ceará e na Bahia. Ao todo, foram registradas dez greves de policiais
naquela década – incluindo uma da Polícia Federal, em 1994. Essa situação
voltou a preocupar o Exército na década atual, que registrou oito casos com a
intervenção das Forças Armadas ? o mais recente no Rio Grande do Norte.
Presídios
O perfil agora é outro. Até para a revista de presídios o
Exército já foi convocado: a Operação Varredura, que acaba no dia 17 de
janeiro. [Foram operações pontuais, principalmente na Amazônia, Nordeste e
Centro-Oeste], contou o general. Nessas ações, a polícia estadual separava os
presos enquanto os homens do Exército vasculhavam as celas de 31 presídios. [Isso
mostrou a fragilidade do acesso à arma branca. Encontramos uma para cada dois
presos.]
Para ser feita como GLO, a Operação Varredura teve de ser
autorizada pelo presidente Michel Temer. Assim como a Operação Furacão, de
intervenção nas favelas do Rio. Para o ex-secretário nacional de Segurança
Pública e coronel da PM José Vicente da Silva Filho, é [ridículo] o uso do
Exército na revista de celas. [Você humilha a instituição.]
Dezenas de documentos das Forças Armadas alertam para os
riscos de seu emprego no combate ao crime. Desde os danos colaterais (mortes de
civis inocentes, crimes militares, etc) até para o desgate que esse tipo de
missão provoca na imagem das Forças Amadas.
O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, comandante da
1.ª Brigada de Infantaria de Selva, que analisou as ações de GLO na Escola de
Comando e Estado-Maior (Eceme), afirma em seu estudo A Degradação da Segurança
Pública e as Suas Consequências Para as Forças Armadas que as ações de GLO
apresentavam [uma quantidade de possíveis reflexos negativos significativamente
superior aos reflexos positivos]. Para ele, a atual conjuntura de segurança
pública [induz cada vez mais ao emprego das Forças Armadas nesse escopo de
tarefas, enquanto as modernizações e adequações necessárias ao sistema não são
adotadas]. (AE).
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