O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Roberto Veloso, criticou nesta segunda (15) o [alarde desnecessário]
em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcado para o dia 24.
Mesmo assim, afirmou que pedirá ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça medidas para garantir a segurança em
Porto Alegre, onde está localizada a sede do TRF-4, durante a apreciação do
caso. Veloso tratou do tema em reunião nesta segunda-feira com a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, também participou da
audiência. O presidente da Ajufe admitiu a jornalistas que está preocupado com
as medidas de segurança para a realização da sessão, tanto as que dizem
respeito à preservação do patrimônio público (as instalações do tribunal),
quanto as referentes à segurança dos desembargadores que julgarão o caso de
Lula.
Mais cedo, Cármen Lúcia tratou do assunto com o presidente
do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores. Dentro do STF, a avaliação é a
de que o julgamento é dos mais delicados por envolver Lula e ter impacto direto
na próxima eleição. [Esse caso está tomando uma proporção que nunca se tomou no
Brasil. É um caso de proporções novas e de grandes proporções, em que se está
querendo a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até
se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma
democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para
a violência a fim de interferir no julgamento do processo?], perguntou Flores,
ao deixar o edifício-sede do Supremo.
[Já entramos em contato com o tribunal e pretendemos
emprestar todo o apoio da associação aos magistrados para que eles possam
julgar com independência. Porque se nós temos julgamentos em que o que conste
não seja a prova dos autos e sim a pressão que se exerce sobre a magistratura,
não estamos mais num Estado Democrático de Direito, mas um Estado de opressão],
completou Veloso, ao ressaltar que os desembargadores do TRF-4 e familiares
devem ter toda [a segurança possível].
Caminho
Para o presidente da Ajufe, criou-se um [alarde
desnecessário] em torno do julgamento de Lula, já que ainda caberá recurso no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Em primeira instância, o juiz
federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente a uma pena de 9 anos e 6 meses de
prisão por causa do triplex do Guarujá, na Baixada Santista (SP).
[O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado
da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE e esse
deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa esse alarde que se
está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado.
Mas é preciso que a Magistratura tenha condições de independência e tranquilidade
para proceder o julgamento], prosseguiu.
De acordo com o presidente da Ajufe, a presidente do STF e
do CNJ afirmou na reunião que o conselho é o órgão encarregado dos prédios dos
tribunais. [Diante disso, nós vamos encaminhar ainda hoje um ofício ao CNJ
pedindo providências. Vamos oficializar esse pedido], afirmou Veloso. (AE)
(FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)