Os baianos poderão ficar livres de boa parte dos danos e
riscos causados pelo tabagismo passivo. O presidente da Assembleia Legislativa
da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou projeto de lei à
Mesa Diretora da Casa, na quarta-feira (10), proibindo o uso de cigarros,
charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em Táxis, Ubers,
Vans e correlatos em todo o Estado da Bahia.
Na justificativa do projeto, Angelo Coronel observa a
necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários desses
serviços, sejam eles fumantes ou não-fumantes, [além de se buscar consonância
com a lei federal].
A lei federal a que o chefe do Legislativo estadual
refere-se é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o
consumo de fumo e restringir seu uso em ambientes fechados e coletivos. A
iniciativa proíbe o uso de todos os derivados do tabaco em locais de utilização
comum, a exemplo de repartições públicas, bares, restaurantes, boates, clubes,
corredores de condomínios, sejam esses ambientes ou não, parcialmente dotados
de isolamento como parede, divisória, teto ou toldo.
Na proposição do chefe da Alba, todos os veículos
referidos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição de
fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores, como
a vigilância sanitária.
Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei
estarão sujeitas às penas previstas, como suspensão temporária da licença dos
serviços por um mês, na primeira infração; multa de dois salários mínimos na
segunda infração; e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação
do serviço por um ano.
O projeto salienta que embora os ambientes citados
(veículos de transporte de passageiros) possuírem características de local
semiaberto – através da possibilidade de abertura das janelas -, os cerca de 50
agentes tóxicos e cancerígenos contidos na fumaça, conforme a Organização
Mundial da Saúde (OMS), deixam impregnados o ambiente após as contínuas
exposições, sem contar a dispersão que causa a motoristas e passageiros.
Coronel destaca que o tabagismo passivo é sinônimo de
exposição de pessoas não-fumantes ao ar contaminado pela fumaça, notadamente em
ambientes fechados ou semiabertos, lembrando que táxis, ubers, vans e
correlatos são meios de transporte de uso coletivo. (Ascom)
FOTO: VANER CASAES