A recuperação das receitas no segundo semestre fez o Governo
Central encerrar 2017 com déficit consideravelmente abaixo da meta de R$ 159
bilhões. No ano passado, Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram
déficit primário de R$ 124,401 bilhões. O déficit é 24,8 inferior ao resultado
negativo de R$ 151,276 bilhões registrado em 2016 descontando a inflação
oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O déficit primário é o resultado negativo das contas do
governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em
dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 21,168 bilhões, montante
67,1 menor que o rombo de R$ 62,447 bilhões em dezembro de 2016 considerando o
IPCA.
No ano passado, as receitas líquidas da União cresceram 2,5
acima da inflação oficial pelo IPCA. As receitas foram impulsionadas pelo
Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como
Novo Refis, que rendeu R$ 24,6 bilhões à União, e pelas concessões de blocos de
petróleo, aeroportos e hidrelétricas, que reforçaram os cofres federais em R$
32,1 bilhões em 2017.
As despesas do Governo Central caíram 1 em 2017 descontada
a inflação. Apesar de os gastos com a Previdência Social terem subido 6,1
acima do IPCA e as despesas com o funcionalismo terem aumentado 6,5, as demais
despesas obrigatórias caíram 10,5 em termos reais (descontada a inflação) no
ano passado. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 14.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública)
caíram 11,7 em termos reais. A maior queda, no entanto, foi observada nos
investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 45,964
bilhões e reduziram 31,9 em 2017, também descontando a inflação. Segundo o
Tesouro Nacional, os investimentos atingiram o menor nível desde 2008 em
valores corrigidos pelo IPCA. Os investimentos corresponderam a 0,69 do
Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a menor proporção
desde 2006 (0,8).
Principal programa federal de investimentos, o Programa de
Aceleração de Crescimento (PAC) executou R$ 29,598 bilhões, queda de 32,2 em
relação a 2016 descontando o IPCA. O Programa Minha Casa, Minha Vida gastou R$
3,617 bilhões em 2017, recuo de 56,1 considerando a inflação.
Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a Defensoria
Pública da União e o Ministério Público da União executaram R$ 1,221 trilhão.
Em relação ao teto de gastos, em vigor desde o ano passado, o valor equivale a
96,21 do limite previsto para 2017. No ano, as despesas federais poderiam
crescer 7,2 em relação ao executado em 2016. Para 2018, elas poderão subir até
3 em relação ao valor gasto em 2017. (ABr)
SANTOS/USP IMAGENS)