O ministro Humberto Martins, do STJ, negou
o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da
corte.
No pedido, a defesa alegava que a execução da pena após
condenação em segunda instância contraria a Constituição. [ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória],
afirma o texto, fundamentado também com base no no Código Penal, que prevê somente
prisão preventiva ou após [sentença condenatória transitada em julgado].
(bahia.ba)
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