No segundo ano em vigor do teto de gastos – que limita o
crescimento das despesas federais à variação da inflação -, o governo será
obrigado a cancelar até R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir a
regra. O cancelamento é uma medida mais forte que o tradicional
contingenciamento orçamentário, uma espécie de bloqueio, que pode ser revisto
ao longo do ano em caso de melhora da arrecadação ou de redução da previsão de
despesas.
Essa medida, que deve ser anunciada pela equipe econômica
até a sexta-feira, já reflete de forma clara uma mudança cultural na gestão do
Orçamento provocada pela regra do teto de gastos. Antes da nova regra, não
havia a necessidade de cancelamento. Agora, o governo tem de fazer escolhas e
cancelar despesas toda vez que o gasto total estiver acima do teto fixado na
lei orçamentária.
O limite para o crescimento de gastos da União é uma das
principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas
despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças
públicas, para preservar a confiança de investidores. Pela regra, o crescimento
do gasto anual é limitado ao IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano
anterior. Nesse período, a variação foi de 3.
Segundo apurou a reportagem, o cancelamento deve ficar entre
R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. O corte será necessário porque o governo não
conseguiu implementar medidas como o adiamento do reajuste dos servidores e o
fim do benefício de desoneração da folha de pagamento das empresas. A
reoneração sofreu resistências no Congresso e o adiamento do reajuste foi
suspenso pelo STF.
As áreas para o cancelamento estão sendo definidas. A
princípio, os setores mais propícios a cortes são aqueles cuja despesa não é
obrigatória, como investimentos. Mas o cancelamento poderá ser feito até nas
despesas obrigatórias – que representam mais de 90 do Orçamento -, com a
redução da previsão de gastos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), responsável
por bancar o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, e de benefícios
previdenciários que estão, segundo as fontes, superestimadas.
Além de cancelar despesas, o governo vai bloquear no
Orçamento a previsão de cerca de R$ 12 bilhões de receitas com a privatização
da Eletrobrás. Trata-se de uma medida preventiva, já que a venda ainda passa
por negociação no Congresso.
Por último, o governo, num terceiro movimento, avalia o
contingenciamento efetivo das despesas discricionárias (as não obrigatórias). O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou que é possível não haver o
contingenciamento ou que, se ocorrer, será pequeno. Fontes informaram que o
corte pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. Mas, de acordo com o
economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, o governo não
deve precisar fazer contingenciamento. Pelos seus cálculos, as despesas
obrigatórias devem subir R$ 17 bilhões a menos do que o orçado.
A restrição orçamentária com esses três movimentos ficará [um
pouco abaixo ou um pouco acima] de R$ 20 bilhões neste início do ano, o que
exige, segundo um integrante da equipe econômica, uma postura de muita cautela.
(AE)
(FOTO: ROBERTO
STUCKERT FILHO)