Três projetos de lei estão na pauta da
sessão desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O
primeiro deve ser votado hoje em dois turnos, assim espera a bancada
governista, que está, mesmo com dificuldade, mantendo quórum de votação.
A proposta autoriza o Governo da Bahia a
contratar operação de crédito junto a instituição financeira no valor de R$ 1
bilhão. O montante, segundo o projeto de lei, será destinado ao pagamento de
precatório submetidos ao regime especial de pagamentos. Os recursos serão
consignados como receita no orçamento do Estado.
A proposta foi criticada pela bancada de
oposição na Casa, que, conforme os oposicionistas, falta transparência no
projeto. [É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$ 1
bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não
podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse
valor sem termos as explicações devidas], disse o deputado Luciano Ribeiro
(DEM), líder da oposição.
Zé Neto, líder do governo, minimizou a
crítica. [A oposição não usa o bom senso ou se faz de desinformada. Fica
procurando espuma em uma situação que é meramente uma autorização para
negociação financeira], disse. [A gente vai ver como vamos fazer esse processo
de buscar recursos ou fazer uma locação. Mas, lá na frente tudo isso volta, vai
para a Procuradoria Geral, vê onde vai ser aplicado, banco para negociação,
etc], completou.
O regime de urgência da proposta foi
aprovado na semana passada, logo após a matéria ter sido enviada pelo Executivo
à AL-BA, sem tramitar nas comissões temáticas. Na sessão desta terça-feira,
cada bancada faz seu papel. O governo tenta manter o quórum, utilizando
ferramentas regimentais, e a oposição usa das mesmas ferramentas para tentar
derrubar a sessão.
Por acordo
Outro projeto, no entanto, deve ser
aprovado sem maiores problemas. Trata-se da proposição que autoriza a alienação
de direitos de créditos de propriedade do Estado a serem destinados ao Fundo
Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev). O projeto
prevê que o Baneb sane a dívida com o Estado.
O último é referente aos limites
territoriais dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Este, terá o pedido
vista, adiando a votação para próxima semana. (Tamyres Machado-BNews).
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