O corregedor nacional de Justiça e presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a partir de agosto, ministro João Otávio de Noronha
divulgou nesta quinta (14) o Provimento 71, contendo uma lista de orientações
para uso do e-mail institucional e das redes sociais por magistrados para
manifestações políticas e pessoais, principalmente, durante o período
eleitoral.
De acordo com Noronha, a vedação de atividade
político-partidária a magistrados não se restringe à [filiação partidária], mas
também ações que [evidenciem apoio público a candidato ou a partido político].
Segundo o ministro, isso não os impede de expressar opiniões
pessoais de apoio ou crítica a [ideias, ideologias, projetos legislativos,
programas de governo e medidas econômicas], mas é dever do magistrado manter o
decoro e [ilibada conduta pública].
De acordo com Noronha, a vedação de atividade
político-partidária a magistrados não se restringe à [filiação partidária], mas
também ações que [evidenciem apoio público a candidato ou a partido político].
Segundo o ministro, isso não os impede de expressar opiniões
pessoais de apoio ou crítica a [ideias, ideologias, projetos legislativos,
programas de governo e medidas econômicas], mas é dever do magistrado manter o
decoro e [ilibada conduta pública].
Pelo documento, pronunciamentos oficiais sobre casos em que
atuou devem ser evitados nas redes sociais, além de publicações [que possam ser
interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física,
orientação sexual, religiosa e de outros valores].
A orientação do corregedor busca evitar polêmicas
recorrentes em redes sociais, incluindo o compartilhamento e comentários de
magistrados sobre os temas descritos e até mesmo de notícias falsas. André Brito/Diário do Poder
Confira
abaixo a íntegra do documento.
