O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
quarta-feira (20), que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração
premiada. Por 10 votos a favor e um contrário, os ministros também aprovaram o
entendimento de que não é obrigatório aval do Ministério Público ao acordo
fechado pela polícia.
A Corte retomou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República
(PGR), que contestava a questão.
Em dezembro do ano passado, o STF formou maioria a favor da
legitimidade da Polícia Federal em fechar acordos, mas o julgamento não foi
concluído à época porque os magistrados decidiram aguardar a composição
completa do Supremo. Na época, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski
estavam respectivamente cumprindo agenda no exterior e de licença médica.
O entendimento do STF impõe uma derrota ao Ministério
Público, que trava, nos bastidores, uma disputa com a Polícia Federal sobre o
controle de investigações em curso. (bahia.ba)
Foto: Rosinei Coutinho