O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
rejeitou na noite desta sexta-feira (22) pedido protocolado pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o
julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a
decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma
da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas
Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá
(SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do
pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.
[Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro
processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por
consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise
da questão pelo STF], decidiu o ministro.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF,
como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão
imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente
alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato
à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da
condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF
que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda
instância da Justiça. (Agencia Brasil)
Foto: Divulgação ? bahia/ba