Com a dificuldade de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), o governador autorizou a retirada de dois projetos de lei que
sobrestavam a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia. Na sessão desta
terça-feira (26), foi retirado de pauta o Projeto de Lei 22.807, que
regulamenta a compensação de créditos com precatórios, e o PL 22.808, que
autoriza o poder Executivo a alienar direitos creditórios do Programa de
Crédito Habitacional para os servidores públicos do Estado.
Assim, dois vetos travam a pauta: um de autoria do deputado
Luciano Ribeiro (DEM), que determina o pagamento de honorários a advogados não
pertencentes ao quadro da Defensoria Pública, nomeados para defender a parte
beneficiária à assistência judiciária; e o veto parcial do PL, de autoria do
deputado Marcell Moraes (PSDB), que estipula o Dia Estadual da Consciência
Humana.
Após a votação destes, a expectativa é que seja votada a
LDO.
Já foi votado na sessão de hoje o Projeto de Lei 22.776, que
altera a conferência da Juventude para Conselho Estadual da Juventude como
membro do Conselho do Esporte e Lazer. Por: Tamirys Machado
Foto: Vagner Souza / BNews