Em novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma que reverta
decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento de seu pedido de
liberdade para o plenário.
Fachin determinou na segunda (25) que o plenário, composto
pelos 11 ministros da corte, e não a turma, formada por cinco, julgue uma
petição de Lula que pleiteia sua liberdade ou a substituição da prisão por
medidas cautelares, como a prisão domiciliar. A decisão de Fachin veio após um
revés da defesa no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na semana
passada.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, Fachin [mais uma vez
retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do
ex-presidente]. [A peça [reclamação enviada ao colegiado] questiona o STF sobre
a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de
resultado favorável no órgão competente -a Segunda Turma- são submetidos
ao plenário], informou o advogado.
A defesa alega que a decisão de Fachin violou o princípio do
juiz natural e que o ministro não demonstrou a presença das hipóteses previstas
no regimento interno do STF que autorizam o envio de um julgamento ao plenário.
A expectativa do advogado é que o pedido de revisão seja
analisado por um dos ministros da Segunda Turma, que é composta por Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além de Fachin. Por: Folhapress
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