O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
quinta-feira (28) que os recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de
mulheres devem ser usados unicamente para elas, proibindo a doação dos valores
para as campanhas de outros políticos. O veto à transferência será incluído em
uma resolução do TSE que trata de gastos de campanhas e prestação de contas.
O ministro Luís Roberto Barroso propôs a inclusão de um
parágrafo em resolução já aprovada pela Corte Eleitoral para explicitar que o [uso
do recurso tem de ser feito no interesse da campanha da mulher]. [Do contrário,
vamos incentivar a fraude. Ela (a candidata) não pode doar o recurso (para
outros políticos), porque aí ela vira laranja. É para impedir a fraude],
ressaltou Barroso. A proposta do ministro contou com o apoio unânime dos
colegas do tribunal.
No mês passado, por unanimidade, o TSE decidiu que as
campanhas de mulheres deverão receber pelo menos 30 do volume de recursos do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, estimado
em R$ 1,7 bilhão. Os ministros também decidiram que a propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão deverá obedecer à proporção de candidatos
homens e mulheres, reservando o mínimo de 30 do tempo para candidaturas femininas.(BNews)
Com informações do Estadão.
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