O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sugeriu
neste domingo (12) em entrevistas à imprensa que a Polícia Federal poderia
assumir a investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco
(PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Passados cinco meses, a Polícia Civil e o
Ministério Público do Rio ainda não conseguiram apresentar uma solução para o
caso.
O ministro ponderou que a PF tomaria a frente da
investigação caso fosse convidada pelos interventores da segurança pública do
Rio, hoje sob responsabilidade do general do Exército Braga Netto, comandante
militar do Leste. Não houve, até a noite deste domingo, comunicação formal de
Jungmann ao interventor, segundo confirmou o ministério à Folha.
A ideia do ministro esbarra em questões jurídicas e na
oposição do Ministério Público do Rio de Janeiro. Para [federalizar] um crime
de homicídio, é necessário que a PGR (Procuradoria Geral da República) promova
uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) chamada de incidente de
deslocamento de competência. Somente após uma decisão do STJ é o que inquérito
deixaria de ser presidido pela Polícia Civil e passaria a ser comandado pela
PF. Criado há 14 anos, o instrumento foi usado raras vezes no país.
Um levantamento de 2015 apontou apenas quatro pedidos feitos
pela PGR ao STJ, com duas rejeições e dois acolhimentos.
Em março, no dia seguinte ao assassinato, a
procuradora-geral Raquel Dodge chegou a aventar a possibilidade de ajuizar um
incidente no STJ, mas em seguida recuou, depois que o Ministério Público do Rio
reagiu. O próprio Jungmann declarou no dia que a investigação [já estava
federalizada] devido à intervenção e que confiava no trabalho da Polícia Civil
do Rio.
Em entrevista à imprensa no Rio ao lado do procurador-geral
de Justiça, Eduardo Gussem, ele disse que mantinha total confiança no MP do Rio
e que a PF teria um papel apenas de [apoio] e [participação]. No dia 15 de
março, ao lado de Dodge, Gussem afirmou que o inquérito seria conduzido pela
Polícia Civil e pelo MP [até o oferecimento da denúncia. Mas qualquer tipo de
auxílio em investigação será muito bem-vindo].
A reação do MP do Rio não parou por aí. Embora Dodge não
tenha ajuizado a ação para deslocar a competência, Gussem foi ao CNMP (Conselho
Nacional do Ministério Público) contra uma portaria assinada por Dodge na qual
ela falava em incidente para deslocamento de competência e designava um grupo
de procuradores da República para acompanhar o inquérito no Rio.
O CNMP concedeu uma decisão preliminar em favor do MP do Rio
para preservá-lo na condução do inquérito sobre a morte de Marielle. Ao saber
da decisão, a PGR se antecipou e revogou a portaria.
Gussem disse à imprensa na época que a revogação da portaria
[prestigia a autonomia dos ministérios públicos estaduais, preservando o pacto
federativo]. Entendeu ainda que era [um reconhecimento] de Raquel Dodge [ao
empenho e dedicação das autoridades locais na elucidação de um crime
repugnante].
O ministro Raul Jungmann deverá estar nesta segunda-feira
(13) na sede do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) no
Rio de Janeiro, onde deverá voltar a falar à imprensa sobre sua intenção de
tentar uma federalização do caso Marielle. No BNDES, ?Jungmann tratará de outro
assunto, apoio financeiro para construção de presídios. (Folhapress). – BNews
Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro.