A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no
início da noite de hoje (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A
candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pelo partido.
Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e
apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que
confirmou a condenação determinada em primeira e segunda instâncias.
Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado
criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos
e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do
triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se
na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento
de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a
Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito
anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena
começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça
Federal. Lula está preso em Curitiba.
O Ministério Público Eleitoral pede ao relator
que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os
pressupostos de validade e eficácia. [Disso (da falta de capacidade
eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem
qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado
candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua
candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar
campanhas dos elegíveis], completou.
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de
setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é
o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso
de morte de candidato. (Diário do Poder)
Foto: Marcelo Camargo/ABR