O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio
Banhos decidiu há pouco rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã
(17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de
outubro.
Na decisão (abaixo), o ministro entendeu que a prisão de
Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela
Justiça Eleitoral. [Carece esta Justiça especializada de atribuição
constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o
cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual
utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de
todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do
segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em
debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social].
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua
condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do
Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de
participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a
candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad
com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei
da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No
entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser
analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça
Eleitoral analise o caso. (ABr) – Diario do Poder.
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