TRE-BA condena Coronel a pagar R$ 5 mil por propaganda antecipada

O candidato ao Senado pelo PSD, o presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, foi condenado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral
antecipada.

A sentença foi expedida, neste domingo (19), em resposta à
ação movida pelo PSDB.

Coronel já havia sido obrigado, por liminar concedida pela
mesma juíza eleitoral na última terça-feira (14), a suspender imediatamente as
mensagens encaminhas via WhatsApp.

Segundo ação impetrada pelo PSDB, as mensagens enviadas pelo
candidato através do aplicativo continha pedido expresso de voto e [divulgação
de número de campanha antes mesmo de realizado seu registro], o que é proibido
pela Lei nº 9.504/97, artigo 36. (bahia.ba)

Foto: Divulgação/Alba

 

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