O prazo para contestar o registro de candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de esta
quarta-feira (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência
da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com
todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias
para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.
Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações
propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar
candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.
Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição
foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto
Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia
15.
Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura como
líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais ? está enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça
Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está
apto a disputar a eleição.
As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas
pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um
deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo
Podemos, PSL e DEM.
Outras nove das 16 contestações são as chamadas [notícias de
inelegibilidade], em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações
que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas
elas abordam a mesma condenação de Lula.
Julgamento – Pelo calendário eleitoral, o TSE
tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de
candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes
nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento
no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar
de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que
deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do
TSE.
Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra
no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.
Em uma segunda petição, Raquel
Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do
relator. A defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um
parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no
qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o
devido processo legal.
Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do
ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às
instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.
Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação
do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates
e no horário eleitoral da TV. (Felipe Pontes-Agencia Brasil).
Foto: Sérgio Lima/ Poder 360