O renomado jurista Modesto Carvalhosa e o advogado
Eduardo Spinola entraram com uma representação criminal contra o ex-presidente
Lula, candidato à Presidência da República, mesmo preso e condenado em segunda
instância da Justiça Federal.
À Procuradoria Geral Eleitoral, os advogados argumentam que
houve falsidade ideológica eleitoral no ato de registro da candidatura do
petista. Ele omitiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deliberadamente, sua
condenação em segunda instância, no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12
anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
apresentando certidões criminais (nada consta) de outro Estado.
Segundo o documento, Lula aproveitou-se do fato de ter
domicílio eleitoral em São Paulo. Como sua condenação deu-se em Curitiba, nada
apareceu. Carvalhosa e Spinola afirmam na representação que o domicílio
eleitoral do réu é o estado onde ele está preso.
[O representado não só omitiu deliberadamente em seu pedido
de registro de candidatura a condenação imposta a ele pelo TRF-4, como
apresentou ao TSE uma decisão de outra Região da Justiça Federal, a tentar isto
enganar os julgadores de seu pedido de registro], aponta a representação.
Carvalhosa e Spinola ressaltam que a prática é crime
previsto no Art. 350 do Código Eleitoral. (Diário do Poder)
Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo