O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto
Barroso, relator da ação na Corte, votou pela inelegibilidade e pelo
indeferimento do ex-presidente Lula (PT), em julgamento nesta sexta-feira (31).
Ele defende que o PT mude de candidato no prazo do dez dias.
Barroso diz que, por não haver restrições infundadas, e sim
restrições baseadas em lei, não vai acatar a recomendação do Comitê de Direitos
Humanos da ONU, que recomendou a permanência de Lula na corrida presidencial
até condenação final.
O relator afirma que, se fosse seguida a recomendação, a
decisão sobre a inelegibilidade de Lula seria tomada só no ano que vem, depois
das eleições.
Ele declarou ainda que o [Comitê de Direitos Humanos da ONU
é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos.
Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante].
O ministro afirmou também que não é feito no TSE um
novo julgamento do ex-presidente Lula. [Não estamos decidindo em nenhum grau a
culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político], disse.
O julgamento ainda precisa dos votos dos demais ministros e
continuava até pelo menos às 20h05.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil