A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou
parecer hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos
jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan
Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda
entrevistas dentro da prisão.
No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão
e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de
proibir que presos concedam entrevistas.
Para Dodge, entre as finalidades da condenação de presos
está o objetivo de cumprimento da pena [com discrição e sobriedade]. [O fato
é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista
de política], disse a procuradora.
[Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva
conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua
liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as
finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto,
compatível com a ordem jurídica do país], disse.
No início do mês, uma guerra de decisões
liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF,
Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de
prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do
Guarujá (SP). (ABr).
Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR