O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da
Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), se pronunciou na Assembleia Legislativa da
Bahia na tarde de hoje (23) sobre a decisão liminar do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que suspendeu a inelegibilidade do
ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), considerado ficha suja por ser
condenado em segundo grau. O deputado condenou a determinação do STJ que coloca
em risco a vaga do seu colega de partido e de bancada, deputado Leur Lomanto Jr
(DEM), que concorreu de forma legal e obteve a vitória, nas urnas no último dia
07. [Eu nunca assisti na minha vida como profissional do Direito
tamanho absurdo a liminar que ontem foi concedida pelo STJ permitindo que logo,
posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral venha a deferir uma
candidatura que pelas regras do jogo não poderia prevalecer. Isso é ferir no
tapetão. É um verdadeiro golpe contra a democracia brasileira. O ex-presidente
Lula que tem uma condenação em segundo grau não pôde ser candidato porque a lei
o impedia, mas, agora, através dessa liminar do STJ um candidato que tem a
condenação também em segundo grau, que é portanto enquadrado na Lei da Ficha
Limpa e não poderia ter os votos computados torna-se elegível. Não pode o Poder
Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular. Esse é um
momento grave da democracia brasileira], disse o líder da Bancada.
Segundo Luciano, a decisão do STJ despreza a importância da
Lei da Ficha Limpa, uma conquista de milhões de brasileiros que lutaram para
que políticos que cometessem crimes fossem punidos com restrições
eleitorais. O líder diz que apesar disso confia que a Justiça Eleitoral
irá mudar a situação, indeferindo o candidato e fazendo prevalecer a soberania
popular. (Lilian Machado – Ascom).
Foto: Ascom