O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais
(Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (18), em parcerias com a
Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia
Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização
criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do
município de Feira de Santana, na Bahia. A operação, denominada [Pityocampa], é
resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do
município, com o apoio do Gaeco.
De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela
investigação, que também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança
Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), foi constatado
que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu,
entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com
diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.
Durante a fiscalização realizada pela CGU no município de
Feira de Santana foram identificadas diversas irregularidades nos processos de
contratação da Coofsaúde, como a ausência de projeto básico ou termo de
referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de
referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria
condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Além
disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que
permitiu a ocorrência de superfaturamento.
Nas investigações do Gaeco da Bahia, verificou-se também
fraude nas escalas de plantão de profissionais como médicos, odontólogos e
enfermeiros, gerando excedentes financeiros que eram repassados aos integrantes
da organização criminosa depois de passar por mecanismo de lavagem de dinheiro,
envolvendo transações para ?laranjas? e empresas de fechada.
Tais práticas geraram para a Administração Municipal de
Feira de Santana, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente 24 milhões
de reais.
A estimativa inicial do total de recursos desviados por meio
desse esquema supera o montante de R$100 milhões, nos últimos três anos, uma
vez que a Cooperativa vinha atuando em vários municípios baianos.
Os 23 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão
temporária foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados
por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador contra os
profissionais de saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema.
Também foram cumpridos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza, estes com
apoio dos Gaecos de Sergipe, São Paulo e Ceará.
Participaram da ação de hoje 21 promotores de Justiça de
diversos municípios baianos, 19 auditores federais de finanças e controle da
CGU, 21 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e nove analistas
tributários da Receita Federal do Brasil, além de 122 policiais rodoviários
federais.
O nome da Operação [Pityocampa] refere-se à lagarta
Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, que
corrompe os pinhais, plantação que simboliza o cooperativismo.
A coletiva de imprensa será concedida às 14h, na sede da Promotoria de Feira de
Santana, localizada à Rua Miranda, n 655, Mangabeira. (Fonte: MPE)
Foto: Divulgação