Lei que permite a aluno faltar por motivo religioso é sancionada

O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a lei que permite a estudantes da rede pública e privada
faltarem a provas ou aulas por razões religiosas.

Segundo o texto, as
provas ou aulas deverão ser repostas sem custo ao estudante ou substituídas por
trabalhos escritos.

A nova legislação
passa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para
se adequarem à mudança.

A lei, entretanto,
não se aplica aos colégios militares. A nova legislação beneficia estudantes de
diversas crenças, como os adventistas, que precisam guardar os sábados por
causa da religião.

Para fazer o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no
local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam
começar a prova depois das 19h.

No ano passado,
houve uma mudança no calendário de provas após consulta pública e o exame
passou a ser aplicado em dois domingos. (bahia.ba).

Foto: Marcos Santos-Foto Publicas

 

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