O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a lei que permite a estudantes da rede pública e privada
faltarem a provas ou aulas por razões religiosas.
Segundo o texto, as
provas ou aulas deverão ser repostas sem custo ao estudante ou substituídas por
trabalhos escritos.
A nova legislação
passa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para
se adequarem à mudança.
A lei, entretanto,
não se aplica aos colégios militares. A nova legislação beneficia estudantes de
diversas crenças, como os adventistas, que precisam guardar os sábados por
causa da religião.
Para fazer o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no
local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam
começar a prova depois das 19h.
No ano passado,
houve uma mudança no calendário de provas após consulta pública e o exame
passou a ser aplicado em dois domingos. (bahia.ba).
Foto: Marcos Santos-Foto Publicas