O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, decidiu nessa quarta-feira (9) que a votação para a eleição da
nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser
secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no
Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o
plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.
Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo
SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo
ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso,
aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para
determinar que a votação seja feita de forma aberta.
A votação secreta está prevista no Regimento Interno do
Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. [O
princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as
exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no
texto constitucional], escreveu o ministro.
Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que
regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta,
deve prevalecer.
[Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de
decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte
(tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da
forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao
longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental
permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes
definidos por aquele Poder], decidiu o presidente do STF.
Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação
secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de
fevereiro. O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado
federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos
parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta. (Agencia
Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/ABr